O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato/ Estado de Mato Grosso, Sr. Volmir Bassani, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público que, em virtude da concordância das justificativas apresentadas no processo, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no referido processo e documentação apresentada, referente a Inexigibilidade de Licitação n° 017/2026 cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAME DE FAIXA NA MODALIDADE TAEKWONDO NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.”, junto à empresa FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO ESTADO DE MATO GROSSO – CNPJ: 00.963.769/0001-05, sediada no bairro Av. Marechal Deodoro; nº 288, Bairro: Santa Helena, CEP. 78-005-505 – Cuiabá/MT, a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com o presente processo de Inexigibilidade De Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a solicitação apresentada e autoriza a contratação, considerando todas as peças acostadas nos autos, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021.

SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 17 de junho de 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal