“Nomeia para o cargo de Secretária Municipal de Governo que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. ESTELA VARGAS ALVES LOURENÇO, inscrita no CPF nº 070.***.***-02, para o cargo político de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

Parágrafo único. A nomeada neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Secretaria Municipal de Governo, estabelecidas no art. 8º, da Lei Complementar nº 145/2026.

Art. 2º A nomeada neste ato será remunerada em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-1, da Lei Complementar nº 145/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 17 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 150/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 17 de junho de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal