DECRETO MUNICIPAL Nº 37/2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB PARA O BIÊNIO 2023/2026

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 103/2022, que designou os membros do Designar os seguintes membros, titular e suplente, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, para o Biênio 2023/2026;

CONSIDERANDO o teor do ofício de n.º 1098/2026/SME que solicita alteração da composição do Conselho;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado os membros representantes dos seguintes seguimentos:

VI. Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Maria Lúcia Freitas Pereira;

Suplente: Raquel Barroso Nunes Leite;

VII. Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Gislaine Nascimento Silva;

Suplente: Nelson Lara de Mello.

X. Representantes das Organizações da Sociedade Civil:

Titular: Bruno Demarchi Marrafon;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a 13 de maio de 2026.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 23 de março de 2026.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal