“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 2579, de 17 de junho de 2026;

Art. 1º Tornar público a aprovação do projeto de Aquisição De Materiais Para Pavimentação Asfáltica Em Tratamento Superficial Duplo E Drenagem Pluvial, nas vias Rua Santa Apolonia, Rua São Tiago, Rua São Messias, Rua Santa Madalena, Rua Padre Cícero Tr 01, Rua Padre Cícero Tr 02, Rua Padre Cícero Tr 03, Rua Sta Rita De Cássia Tr 01, Rua Sta Rita De Cássia Tr 02, Rua Sta Rita De Cássia Tr 03, Rua São Cristovão, Rua Marginal Do Canal, Rua Jauru, Rua Dos Carpinteiros, Rua Dos Madeireiros, Rua Dos Garís, Rua Do Espinhal, Travessa Murilo Alves, Rua Benvindo Nunes, Rua Pastor Benedito Da Silva, Rua Dos Magalhães, Rua Dos Gomes, Rua Corimbata, Rua Das Granjas Tr 01, Rua Das Granjas Tr 02, Rua Augusta, Travessa Da Paz, Rua Vasco Da Gama, Rua Mirai, Rua João Martinho, Rua Jeripoca, Rua Sgt. Lorival, Rua Ataíde Peixoto, Rua França, Rua Domingos Zanetti, Rua Camboatá, Rua Hélio Ribeiro, Rua Santa Inês, Rua Santa Rosa, Rua Santa Rita, Rua Campo Verde, Rua São Manoel, Rua Oliveira, Rua São Miguel, Rua São Bento, Rua São Carlos Tr 01, Rua São Carlos Tr 02, Rua São Damião, Rua Santa Ana, Rua N. Sra De Fátima, Rua Das Gralhas, Rua Dos Tucanos Tr 01, Rua Dos Tucanos Tr 02, Rua Dos Mutuns Tr 01, Rua Dos Mutuns Tr 02 no município de Cáceres /MT, através do Setor de Engenharia do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE e conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO E DRENAGEM PLUVIAL META FÍSICA: 66.222,33 m²	ENG° CIVIL MARCOS VINICIUS MONTEIRO MEIRELES CREA MT 035608

Profissional Responsável Pela Aprovação:

Engenheiro Civil: ANDREY PABLO MACHADO

CREA/MT 35995

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de junho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDREY PABLO MACHADO

Engenheiro Civil

CREA/MT 35995