A Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT, CNPJ nº 00.965.145/0001-27, torna público que requereu junto ao CODEMA - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Obras de Implantação de Praças, Ciclovias e Calçadas e Similares, CNAE 4213-8/00, conforme Resolução CONSEMA nº 74/2025, contemplando a execução de passeios públicos, rampas de acessibilidade e piso tátil ao longo da Avenida Hermano Ribeiro da Silva e da Avenida Presidente Juscelino, no perímetro urbano do município de Cocalinho/MT.