O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 056/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 017/2026, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE 10 BALCÕES COM ESTEIRA E 03 TENDAS 10X10, VISA ESTRUTURAR A FEIRA MUNICIPAL SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GARANTINDO UMA INFRAESTRUTURA PADRONIZADA E SEGURA PARA EXPOSITORES E USUÁRIOS. A MEDIDA É ESSENCIAL PARA PROTEGER O PÚBLICO E OS PRODUTOS DAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, PROMOVENDO A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR. COM ESSA ESTRUTURAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL BUSCA FOMENTAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL E IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa GOIÂNIA TENDAS E TOLDOS LTDA, no valor de R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais), RATIFICA E HOMOLOGA todos os termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 16 de junho de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal