A Agente de Contratação do Município de Boa Esperança do Norte – MT, nomeada pela Portaria nº 054/2025, em cumprimento à ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 017/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 10 BALCÕES COM ESTEIRA E 03 TENDAS 10X10, VISA ESTRUTURAR A FEIRA MUNICIPAL SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GARANTINDO UMA INFRAESTRUTURA PADRONIZADA E SEGURA PARA EXPOSITORES E USUÁRIOS. A MEDIDA É ESSENCIAL PARA PROTEGER O PÚBLICO E OS PRODUTOS DAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, PROMOVENDO A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR. COM ESSA ESTRUTURAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL BUSCA FOMENTAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL E IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: GOIÂNIA TENDAS E TOLDOS LTDA.

CNPJ: 30.978.117/0001-05 VALOR GLOBAL: R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pelo Prefeito Municipal, Sr. Calebe Francesco Francio.

Boa Esperança do Norte – MT, 16 de junho de 2026.

MIRIAN BUSS RASPINI

Agente de Contratação