PORTARIA Nº 010/2026

Dispõe sobre a designação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Estrela/MT em razão da realização de partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, EDINEI APARECIDO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal, especialmente o art. 33, incisos VII, alíneas "a" e "n", e

CONSIDERANDO que compete ao Presidente dirigir os trabalhos legislativos, abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que compete ao Presidente convocar as sessões legislativas e adotar as providências necessárias ao regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026, evento de relevante interesse nacional e social;

CONSIDERANDO a realização de partida da Seleção Brasileira em data coincidente com a Sessão Ordinária desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a realização da partida entre a Seleção Brasileira de Futebol e a Seleção do Haiti, válida pela segunda rodada da fase de grupos da Copa do Mundo FIFA 2026, programada para o dia 19 de junho de 2026, às 21h30min (horário de Brasília),

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ampla participação popular, a presença dos parlamentares e a regularidade dos trabalhos legislativos, sem prejuízo às atividades institucionais da Câmara Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica redesignada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Estrela que seria realizada no dia 19 de junho de 2026, às 19h00, para o dia 22 de junho de 2026, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º. Permanecem inalteradas todas as matérias constantes da pauta legislativa, bem como os demais procedimentos regimentais aplicáveis à sessão redesignada.

Art 3º - A Secretaria Legislativa promoverá a ampla divulgação desta Portaria junto aos Vereadores, servidores, meios oficiais de comunicação e população em geral.

Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique, Registre-se,

Comunique-se e

Cumpra-se.

Porto Estrela-MT, 17 de junho de 2026.

Edinei Aparecido da Silva

Presidente

Câmara Municipal de Porto Estrela-MT