O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 054/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 015/2026, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – PDE, CONTEMPLANDO PALESTRA, OFICINAS DE GESTÃO, CAPACITAÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL E CONSULTORIAS EMPRESARIAIS, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DOS MEIs, MEs, EPPs E EMPREENDEDORES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT, no valor de R$ 57.423,09 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e nove centavos), RATIFICA E HOMOLOGA todos os termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 16 de junho de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal