A Agente de Contratação do Município de Boa Esperança do Norte – MT, nomeada pela Portaria nº 054/2025, em cumprimento à ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 015/2026, fundamentada no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – PDE, CONTEMPLANDO PALESTRA, OFICINAS DE GESTÃO, CAPACITAÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL E CONSULTORIAS EMPRESARIAIS, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DOS MEIs, MEs, EPPs E EMPREENDEDORES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT.

CNPJ: 03.534.450/0001-52 VALOR GLOBAL: R$ 57.423,09 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e nove centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pelo Prefeito Municipal, Sr. Calebe Francesco Francio.

Boa Esperança do Norte – MT, 16 de junho de 2026.

MIRIAN BUSS RASPINI

Agente de Contratação