Portaria n. º 013/2026 - Dispõe sobre a extinção de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor do Senhor Agustinho Pazeto, em decorrência do seu falecimento.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 72, inciso “I”, “VII”, “X”, da Lei Municipal n. º 006/2005, de 01 de junho de 2005.

R E S O L V E,

Artigo 1º - Extinguir o Benefício de Aposentadoria por Invalidez concedido através da portaria n. º 060/2018 corrigida pela portaria n. º 041/2020 e portaria n. º 054/2020 ao segurado deste Fundo Municipal de Previdência, senhor Agustinho Pazeto portador do CPF n. º 202.679.081-72, devido ao seu falecimento ocorrido no dia 17/06/2026.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 18 de junho de 2026.

Miguel Souza de Andrade Júnior

Diretor Executivo