PORTARIA N. º 012/2026

Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhamento e fiscalização de contrato celebrado e dá outras providências.

Miguel Souza de Andrade Junior – Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72 da Lei Complementar n. º 006/2025.

R E S O L V E,

Artigo 1º - Designar o servidor público municipal, Senhor Jose Rodrigues de Oliveira, para acompanhamento e fiscalização do contrato n. º 04/2026 firmado com a empresa DUAL CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 46.661.333/0001-62, referente a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria na Área do Pró-Gestão, Visando a Certificação no Nível II no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão do Regime Próprio de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 16 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos – MT, 16 de junho de 2026.

Miguel Souza de Andrade Júnior

Diretor Executivo