DECRETO MUNICIPAL N.º 096, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

“Retifica Decretos anteriores e dispõe sobre a substituição e nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação - CME de Jauru-MT, e dá outras providências. ”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, constante no Memorando Interno n.º 168/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de se promover ajustes na composição do Conselho Municipal de Educação (CME) para garantir a legitimidade da representação de seus membros e a gestão democrática do ensino;

CONSIDERANDO, por fim, o teor do Parecer Jurídico n.º 38/2026, que atestou a legalidade das medidas;

DECRETA:

Art. 1º Fica retificada a composição do Conselho Municipal de Educação (CME) no segmento Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais, que passa a vigorar com os seguintes membros:

I - Titular: Eliana Maria Ferreira

II - Suplente: Eurides Souza Ramos Machado

Art. 2º Fica retificado o Art. 1º, inciso IV, do Decreto n.º 063, de 27 de abril de 2026, para corrigir a nomeação dos Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT), que passa a vigorar com a seguinte composição:

I - Titular: Itamar Lucas Rosa

II - Suplente: Ezequiel Lessi de Oliveira

Art. 3º Ficam nomeados os Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Maiores de Idade ou Emancipados para compor o Conselho Municipal de Educação (CME), com a seguinte composição:

I - Titular: Henry Monteiro Gonçalves

II - Suplente: Gabriella Aparecida Pereira Ferreira

Art. 4º As demais disposições dos Decretos n.º 147/2024, n.º 148/2024 e n.º 063/2026, não alteradas por este Decreto, permanecem em vigor.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a nomeação da Sra. Solanja Cabral Lopes como representante dos Diretores e a nomeação anterior dos representantes do SINTEP/MT.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em 15 de junho de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal