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Pref. Ipiranga do Norte

A Senhora SIMONE MACHADO DA SILVA, Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO, para fins de cumprimento do disposto no Parágrafo Único do Art. 61, da Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, que o Fundo Mun. de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte/MT, firmou os seguintes Contratos no mês de JUNHO de 2016: 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO CONTRATO Nº 002/2016 – Contratada: I F GARCIA & CIA LTDA - EPP. Objeto: Realização de Reavaliação Atuarial, referente o exercício de 2016, nos termos do inciso I do art. 1º, da Lei n.º 9.717/98, da Portaria MPAS n.º 4.992 de 05/02/99 e Lei Complementar n.º 101, nos termos do Art. 4.º, § 2.º, inciso IV, alínea “a”, visando a verificação de viabilidade de funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, sem necessidade de resseguro. Vigência: 01 de julho de 2016 até 30 de outubro de 2016.

Ipiranga do Norte-MT, 29 de junho de 2016.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE.

SIMONE MACHADO DA SILVA

DIRETORA EXECUTIVA

IPIRANGA-PREVI