PORTARIA Nº 344/2026, DE 5 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 440/2026, em nome do Senhor FRANCISCO DE LIMA SILVA, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR). 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 440/2026  foi emitido em 20/05/2026,  com vigência inicial de 01/05/2026 até 24/12/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que o contratado requereu, em 05/06/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 05/06/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 440/2026,  emitido em 20/05/2026,  com vigência inicial de 01/05/2026  até 24/12/2026,  em nome do Senhor FRANCISCO DE LIMA SILVA, Brasileiro, Casado, Motorista, inscrito no CPF sob o nº 912.672.263-15  e Identidade RG nº 01.965.039-2002-8 - SESP-DGPC-MA, 2ª via expedida em 12/01/2017,  na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 05/06/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal