PORTARIA Nº 140/2026

02/06/2026

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA SAUDE, sendo que serão custeados os 15 dias do atestado médico pelo município e a partir do 16º dia o salário da servidora será custeado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, através da concessão do Benefício Auxílio-Doença, ao servidor abaixo identificado, conforme segue:

Ø NERIA BRITO DOURADO DOS SANTOS, inscrita na Matrícula Funcional nº 1612, exercendo o cargo temporário de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, por 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do dia 30/05/2026.

Art. 2º. – O benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode ser prorrogado após nova perícia conforme a decisão do INSS.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 30/05/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 02 de junho 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

                                                                           CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

                                                                                      Prefeito Municipal