O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados, a Inexigibilidade de Licitação n° 011/2026 (Chamada Pública), cujo objeto e a CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DE ACORDO COM A Lei Federal Nº 11.947/2009. Atualizada pela Lei Federal nº 15.226/2025. Os interessados: Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais, deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 19 de junho de 2026 à 10 de julho de 2026, até às 08h30min, Horário de Brasília-DF, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT. O edital com os dados completos encontra-se disponível gratuitamente aos interessados na sede da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia/MT, sito a Avenida Araguaia 248, Centro, Setor de Licitação e Contratos. Estarão disponíveis aos interessados por meio do e-mail: pregaosfa@outlook.com ou pelo site: https://saofelixdoaraguaia.centi.com.br/licitacoes horário de expediente das 07h00min às 17h00min, contato: tel. (66) 99951-5520.

São Félix do Araguaia – MT, em 18 de junho de 2026

DANILSON PEREIRA BRITO

Pregoeiro

PORTARIA Nº 137/2026