Portaria n°312/2026

De 21 de maio de 2026.

Conceder Férias do Servidor Público Ozório Rodrigues de Souza e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Ozório Rodrigues de Souza, ocupante do cargo de Gari, férias regulares pelo período total de 30 (trinta) dias, sendo 20 (vinte) dias no período de 13 de abril de 2026 a 02 de maio de 2026, e a conversão dos 10 (dez) dias restantes em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 17/08/2024 a 16/08/2025.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 21 de maio de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal