DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Substituir os fiscais do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2023, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023, para acompanhar, gerir, fiscalizar a execução na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	042/2023
OBJETO:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGUROS VEICULARES, PARA ASSEGURAR OS VEÍCULOS NOVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CONTRATADO:	PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ Nº:	61.198.164/0001-60

FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	ILSON APARECIDO DE OLIVEIRA
CARGO:	CHEFE DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
MATRÍCULA:	5837
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
FISCAL SUPLENTE
SERVIDOR:	EDUARDO BOTELHO NEVES
CARGO:	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	1367
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal/MT, 18 de junho de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT