CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão para Recebimento Definitivo da obra objeto do Contrato Administrativo nº 74/2025, firmado com VALE SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, que consiste na adesão a Ata de Registro de Preços Nº 40/2024 oriunda do Pregão Presencial nº 38/2024, processo licitatório nº 96/2024, da Prefeitura Municipal De Nova Lacerda/MT, cujo objeto é o registro de preço na contratação de empresa que sob demanda, prestará serviços de manutenção preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos atendendo a secretaria de administração.

Parágrafo único. O referido contrato subsidiou a “Reforma do Quiosque principal e sanitários da Prainha Municipal Valdemar Zimmermann ‘PUBI’”.

Art. 2º A comissão mencionada no artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

I. Jocélia Ferreira da Silva, Matrícula 5821;

II. Weverson Fernandes Condaqui, Matrícula 5888;

III. Eduardo Melo Fernandes, Matrícula 6522.

Art. 3º Compete a esta comissão receber a entrega definitiva do objeto do Contrato Administrativo nº 74/2025, bem como emitir termo de recebimento definitivo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapezal, 18 de junho de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal