DECRETO Nº 129, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1949 de 09 de Janeiro de 2026 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2026, para reforço das seguintes dotações:

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função Programática: 26 782 0001 2043 0000 - MANTER E CONSERVAR ESTRADAS MUNICIPAIS

Ficha: 103

Valor: R$ 30.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função Programática: 04 122 0016 2022 0000 - MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

Ficha: 179

Valor: R$ 3.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Função Programática: 13 122 0001 2026 0000 - MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Ficha: 422

Valor: R$ 1.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Função Programática: 13 392 0011 3072 0000 - CINEMA NO BAIRRO

Ficha: 456

Valor: R$ 1.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Função Programática: 04 122 0005 2023 0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 462

Valor: R$ 12.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Função Programática: 10 301 0006 2058 0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Ficha: 492

Valor: R$ 2.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Função Programática: 10 302 0007 2061 0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Ficha: 512

Valor: R$ 21.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função Programática: 10 301 0006 2288 0000 - TRANSFERENCIA PAG.VENC.AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

Ficha: 581

Valor: R$ 1.000,00

Fonte: 1.604

Elemento de Despesas: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função Programática: 10 301 0006 3041 0000 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – ESTADUAL

Ficha: 586

Valor: R$ 6.000,00

Fonte: 1.621

Elemento de Despesas: 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local: 010602 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Função Programática: 18 541 0012 3001 0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Ficha: 173

Valor: R$ 70.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função Programática: 10 301 0006 2287 0000 - ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Ficha: 578

Valor: R$ 1.000,00

Fonte: 1.604

Elemento de Despesas: 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função Programática: 10 301 0006 3042 0000 - REGIONALIZAÇÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE - ESTADUAL

Ficha: 589

Valor: R$ 6.000,00

Fonte: 1.621

Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 18 de junho de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.