RESOLUÇÃO Nº 011/2026/CMS/SCX-MT

Súmula: Dispõe sobre a aprovação da utilização de recursos provenientes de Emendas Parlamentares destinadas ao Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Ofício SMS/SCX nº 300/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a deliberação realizada na 20ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no Município;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a utilização dos recursos provenientes das seguintes Emendas Parlamentares:

I – Emenda Parlamentar nº 005/2026, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada ao custeio de despesas com materiais de consumo voltados às ações de saúde, abrangendo a Atenção Básica e a Média Complexidade;

II – Emenda Parlamentar nº 042/2026, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinada ao custeio de ações e serviços de saúde da Atenção Básica e Média Complexidade, incluindo exames, consultas e procedimentos especializados;

III – Proposta nº 078, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao custeio das ações e serviços de saúde da Atenção Básica e Média e Alta Complexidade do Município.

Art. 2º Os recursos deverão ser aplicados conforme os respectivos planos de trabalho apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde e de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Santa Cruz do Xingu – MT, 18 de junho de 2026.

Edelson José Barreto

Presidente do CMS/SCX-MT