DATA: 18 DE JUNHO DE 2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDENTE,VICE-PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR ROMEU CARLOS MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 1.027/2025; CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. DECRETA:

Art. 1º Fica definida a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), na seguinte conformidade:

Cargo	Nome	Representação
Secretária Executiva	Patrícia Devetak Pereira Coleone	Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
Presidente	Thalita Maria Silva	Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
Vice-Presidente	Leiliane Sousa Santos	Associação Comercial ou Empresarial Local

Art. 2º Compete à Diretoria do CMDM exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 1.027/2025.

Art. 3º O mandato será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 4º As funções exercidas no CMDM serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania prestará o apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao funcionamento do CMDM.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

ROMEU CARLOS MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS.