COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, torna público o deferimento da Licença Prévia e Licença de Instalação, através do Parecer Técnico n° 008/2026/SEMMA referente ao processo n° 003/2026 requerida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - CNPJ 15.023.971/0001-24, para a atividade de PAVIMENTAÇÃO URBANA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS – BAIRRO JARDIM ITALIA desenvolvida em área urbana do município de Paranatinga-MT.