COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, torna público o deferimento da Licença Prévia e Licença de Instalação, através do Parecer Técnico n° 009/2026/SEMMA referente ao processo n° 020/2026 requerida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - CNPJ 15.023.971/0001-24, para as atividades de PAVIMENTAÇÃO URBANA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS e RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS - ao longo da Avenida Governador José Garcia Neto e acessos, a ser desenvolvida em área urbana do município de Paranatinga-MT.