CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, inscrita no CNPJ nº 15.023.294/0001-44.

CONTRATADA: MARQUES DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.681.823/0002-31.

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 – Processo Administrativo nº 009/2025.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 005/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em publicidade e propaganda, cobertura e divulgação das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes por rádio local.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 106, 107, 124 e 132 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 005/2025.

PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses.

NOVA VIGÊNCIA: de 24 de abril de 2026 a 24 de abril de 2027.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 005/2025.

Vila Bela da Ss Trindade – MT., 23 de abril de 2025.