“Dispõe sobre a exoneração do Senhor HENRIQUE BARCELOS MORAES e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 01/2024, de 09 de janeiro de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 2.963, de 18 de junho de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar o servidor HENRIQUE BARCELOS MORAES, a partir do dia 19 de junho de 2026, da função comissionada de confiança de Diretor da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Cáceres-MT, resguardando todos os direitos do cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Proceda à Secretaria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissionado exercido pelo servidor na forma da Lei.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres