TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DEREGISTRO DE PREÇOS

01° aditivo à Ata de Registro de Preços n. 004/2025, celebrada entre a MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT, por intermédio do PREFEITO MUNICIPAL, e as empresas da ata registrada PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 03.503.612/0001-95, com sede na avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro, em General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, denominada como CONTRATANTE, e a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 18.009.871/0001-31, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM GERAL, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS , CONFORME DEMANDA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, referente ao Pregão Eletrônico n. 004/2025, em decorrência do Processo n. 023/2025, mediante as cláusulas a seguir: DO OBJETO: Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência daAta de Registro de Preços n. 004/2025 por 1 (um) ano. DA PRORROGAÇÃO: Cláusula segunda. Fica prorrogada por 12 (doze) meses, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. § 1o. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinaturadeste aditivo, com base na previsão do art. 20 § 2o, do Decreto Municipal n. 067/2023. DA RATIFICAÇÃO: Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

DA PUBLICAÇÃO: Cláusula quarta. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO-MT providenciará a publicação deste aditivo no Diário Eletrônico, órgão oficial de divulgação dos atos processuais e administrativos da Prefeitura Municipal, até que seja efetivamente disponibilizado, para o PMPA, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a fim de garantir a ampla publicidade.

General Carneiro, 13 de MAIO de 2026

_________________________________ JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal CONTRATANTE