TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2026
19 de Junho de 2026
O Prefeito Municipal de Cláudia - MT, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O DJ “LUCAS FETTER”, ARTISTA DE RENOME REGIONAL, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO DURANTE AS COMEMORAÇÕES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT, junto à empresa DJ LUCAS FETTER LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.477.727/0001-68, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA, HOMOLOGA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.
Cláudia – MT, 18 de junho de 2026.
MARCOS FERNANDO FELDHAUS
PREFEITO MUNICIPAL