RESOLUÇÃO Nº 010 de 11 de Junho de2026.

Atualiza os membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Rio Branco – MT.

A Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e;

Considerando a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;

Considerando o Decreto Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família;

Considerando que a Resolução nº. 02/2025 que institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único regulamenta seu funcionamento;

Considerando que o gestor(a) municipal titular da Política de Assistência Social do Município delegou ao Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a função de Coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no município de Rio Branco – MT.

§ 1º – Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família:

a) Bianca Rodrigues da Costa

b) Carlane Castelan Carmo. Representante Suplente

§ 2º – Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social:

a) Alécia de Souza Silva

b) Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro. Representante Suplente

§ 3° – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Educação, representando a Secretaria de Educação:

a) Tuliana Nunes Fonzar - Representante Titular

b) Patrícia Silva Mendes - Representante Suplente

§ 4° – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde:

a) Keili Ferreira da Silva - Representante Titular

b) Ludy Mylla Inocêncio de Faria - Representante Suplente

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLEIDE PIRES DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Portaria n° 002/2025