TERMO DE APOSTILAMENTO 001/2026 CONTRATO 017/2026
19 de Junho de 2026
Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa M&T EVENTOS CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.075.620/0001-00, com sede na Rua Alpes nº 1.267 – Quadra 32 – Lote 03 – jardim São João – Barra do Garças/MT., representada neste ato MARLINDO RIBEIRO PINTO, RG 8**.90* SSP/MT, portador do CPF ***.694.431-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÃO
1.1 - O presente apostilamento tem por objeto a alteração da data da realização do show com a dupla sertaneja “Mario e Thizil” durante a FEICAN 2026 do Município de Canarana.
1.2 – Fica alterada a data do show, passando a ser realizada as 23h00min do dia 02/07/2026 com tolerância de 15 (quinze) minutos e show de aproximadamente 01h30min.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O presente apostilamento ampara-se no referido contrato e ainda o Art. 136, III da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, senão vejamos:
Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
[...]
III - alterações na razão ou na denominação social do contratado;
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no Contrato 017/2026, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana-MT, 12 de junho de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE |
M&T EVENTOS CULTURAIS LTDA MARLINDO RIBEIRO PINTO CONTRATADA |
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DIONATAN DIEGO LUIZ LEITE FISCAL DO CONTRATO |
JOSÉ MITIELO BENITES CORREA FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE |
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TESTEMUNHAS: Nome:____________________________ CPF:__________________________ |
Nome:____________________________ CPF:__________________________ |