A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa D MOURA & IANHES CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.446.326/0001-02, com sede à Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 2.368, Edifício Top Tower, Casa 105, Bairro Bosque da Saúde, Cidade de Cuiabá-MT, neste ato representada pelo Sr. GILMAR MOURA DE SOUZA, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade nº **476874-* SSP/MT e inscrito no CPF sob nº ***.518.591-**, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui o objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário pelo prazo de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando estendida até o dia 20/06/2027, ou até a finalização dos saldos existentes ou a realização de um novo processo licitatório.

1.2 - O valor global deste termo aditivo é de R$ 207.420,00 (Duzentos e sete mil quatrocentos e vinte reais), pagos em 12 parcelas mensais iguais de R$ 17.285,00 (Dezessete mil duzentos e oitenta e cinco reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, e ainda, a clausula Quarta, inciso 4.2 do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 104/2023, 1º, 2º e 3º Aditivos.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 15 de Junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE

D MOURA & IANHES CONSULTORIA LTDA, GILMAR MOURA DE SOUZA CONTRATADA

MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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