“Altera a Lei Municipal nº 2.198, de 07 de maio de 2026, que autorizou a realização de processo seletivo e a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias e de excepcional interesse público, e dá outras providências.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,

Art. 1º. O §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.198, de 07 de maio de 2026, passa a vigorar com o acréscimo do inciso VII, com a seguinte redação:

“Art. 1º. (...)

§1º. Para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde, inclusive para formação de cadastro de reserva, fica autorizado o seguinte cargo:

(...)

VII. 01 (uma) vaga para Psicólogo.”

Art. 2º. Fica acrescido o §7º ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.198, de 07 de maio 2026, com a seguinte redação:

“Art. 1º. (...)

§7º. Para atuação junto à Secretária Municipal de Educação e Cultura, fica autorizado o seguinte cargo:

I. 01 (um) Psicólogo.”

Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo I, da Lei Municipal nº 1.326/2011, criando mais 01 (uma) vaga de Psicólogo, passando a ter o total de 9 (nove) vagas, sem qualquer alteração na remuneração já prevista, conforme disposto no quadro anexo que faz parte da presente Lei .

Art. 4º. As demais disposições da Lei Municipal nº 2.198/2026 permanecem inalteradas.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de junho de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

NÍVEL DE FORMAÇÃO

ENSINO SUPERIOR COMPLETO –ESC.

Código	Denominação	Quantidade
139	Agrônomo	01
250	Arquiteto	01
98	Assistente Social	09
194	Contador	02
179	Controlador Interno	02
100	Engenheiro Civil	06
150	Engenheiro Florestal	02
235	Fiscal de Contrato	04
149	Médico - Veterinário	01
136	Nutricionista	03
208	Ouvidor	01
234	Pregoeiro	03
209	Procurador do Município	04
103	Psicólogo	09
242	Técnico em Informática	02
244	Professor de Educação Física	02
248	Analista de Procuradoria (bacharel em direito)	04