Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa LAUX & LAUX LTDA, inscrita no CNPJ nº 94.099.041/0001-20, estabelecida na rua João Luis Da Rocha Moreira, bairro Coxilha Velha, município de Triunfo – RS, Cep 95.480-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Sr. MAURO IVAN LAUX, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços nº ARP26CIM000002, oriunda do Pregão Eletrônico nº 0005/2025 – CIMAU, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos dispositivos relativos ao Sistema de Registro de Preços e às contratações públicas, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de parques infantis e equipamentos para atividades físicas, destinados à implantação e ao aprimoramento da infraestrutura pública de lazer, esporte e promoção da saúde, visando atender às demandas das comunidades e unidades escolares do Município de Novo Mundo/MT.

Valor

O valor total do presente contrato é de R$ 300.000,00 (trezentos mil), correspondente aos quantitativos efetivamente contratados pelo Município de Novo Mundo/MT mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº ARP26CIM000002, oriunda do Pregão Eletrônico nº 0005/2025 – CIMAU.

Prazo de Vigência e

O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da observância da vigência da ata de registro de preços e da autorização de adesão.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias indicadas pela Contabilidade Municipal, conforme reserva orçamentária/declaração de disponibilidade financeira constante dos autos, especialmente:

Secretaria Municipal de Saúde

299 - 10.244.0011.1031 4.4.90.52 1.500.1002000

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

214 - 13.392.007.2101 4.4.90.52 1.500.0000000

215 - 13.392.007.1212 4.4.90.52 1.500.0000000

216 - 13.392.007.1214 4.4.90.52 1.500.0000000

230 - 27.812.007.2101 4.4.90.52 1.500.0000000

Modalidade

Adesão de Ata 02/2026