O Prefeito Municipal Tabaporã, Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento - Programa da Câmara Municipal de Tabaporã – MT., do exercício de 2026, um crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.533, de 26 de março de 2026, na dotação abaixo discriminada:

SUPLEMENTAÇÃO

01.01. CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1002.33.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 285.000,00

01.031.0001.1002.33.90.46.00 – AUXILIO MALIMENTAÇÃO R$ 205.000,00

TOTAL R$ 490.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizada em igual importância as seguintes dotações do orçamento-programa, abaixo discriminadas:

REDUÇÃO

01.001.CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.33.90.11.00 – VENC. E VANTAG. FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 350.000,00

01.031.0001.2001.31.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00

01.031.0001.2001.31.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00

01.031.0001.2001.33.90.40.00 – SERV. TECNOL. DA INFOR. E COMUN. P.J. R$ 40.000,00

TOTAL R$ 490.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã - MT, em 28 de maio de 2026.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal