CONTRATO: Nº 034/2026; CONTRATANTE: Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso; CONTRATADA: ENERSIM ENERGIA RENOVÁVEL S/A; VALOR: R$ 7.896.519,64 (sete milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2026; VIGÊNCIA: 29/05/2026 à 31/12/2028; PROCESSO Inexigibilidade nº 016/2026; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DOTADO DE UNIDADE DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA INSTALADA E CONECTADA À REDE ELÉTRICA, COM O OBJETIVO DE DESTINAR CRÉDITOS DE GERAÇÃO AS UNIDADES CONSUMIDORAS (UC) DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI -MT, PROMOVENDO A REDUÇÃO DE CUSTOS PÚBLICOS; LEGALIDADE: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, em especial o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.