PORTARIA N° 232 DE 18 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO EFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização técnica especializada para o objeto do Contrato nº 050/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor NELSON GARCIA REGIANI, matricula n° 8836, Engenheiro Civil CREA n. 1220222607, para atuar como FISCAL TÉCNICO do Contrato nº 50/2026 –empresa ELETRICA RADIANTE MAT ELETRICOS LTDA.

I - A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.

II - Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições sem contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 18 de junho de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal