“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor Mauro Roberto de Freitas, do cargo Efetivo de Operador de Máquinas Pesadas”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 35 da Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT,

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a pedido, o servidor MAURO ROBERTO DE FREITAS, matrícula nº 69, do cargo EFETIVO de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS do Município de Nova Maringá - MT, a partir da data 15 de junho de 2026, em razão de aposentadoria por idade concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social - INSS.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá - MT, 17 de junho de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal