PORTARIA Nº 882/2026

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 792/2024 que dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, em conformidade com as demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A alínea “a” do inciso II do art. 1º da Portaria nº 792/2024 que “nomeia Comissão Especial de Avaliação de Servidores Públicos Municipais, sem ônus para o município” passa a vigorar com a seguinte redação:

“.................................................................................................................................

II – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISPUMNOX:

a) Palloma Moreira Alves, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4264;

.................................................................................................................................”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 932/2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal