Processo Administrativo nº 3.315/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM, DESMONTAGEM E ORGANIZAÇÃO DE ESTRUTURAS, SERVIÇOS DE SEGURANÇA E COBERTURA DE FILMAGEM PARA REALIZAÇÃO DO 2º FESTIVAL DE MÚSICA E DANÇA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, CONFORME PROPOSTA Nº 1015/2026.

Considerando que o presente processo licitatório foi instaurado com a finalidade específica de viabilizar a realização do 2º Festival de Música e Dança do Município de Colniza/MT;

Considerando que, por motivos administrativos supervenientes, houve o cancelamento do referido evento, restando prejudicada a necessidade da contratação dos serviços objeto do certame;

Considerando que a continuidade do procedimento licitatório não mais se mostra conveniente nem oportuna para a Administração Pública, em razão do cancelamento do evento que justificou a instauração do certame, restando ausente a necessidade administrativa que fundamentava a contratação pretendida e, consequentemente, o interesse público na sua manutenção.

Considerando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público;

RESOLVE:

REVOGAR o Processo Licitatório Pregão Presencial 17/2026, tendo em vista a superveniente perda de interesse público decorrente do cancelamento do 2º Festival de Música e Dança do Município de Colniza/MT, tornando desnecessária a contratação pretendida.

Determino a adoção das providências necessárias, inclusive quanto à publicação deste ato e demais procedimentos administrativos cabíveis.

Colniza/MT, 18 de junho de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal