PROCESSO Nº 04/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA, POR VALOR GLOBAL, PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT, CONFORME PROPOSTA Nº 040114/2025, NOVO PAC – SELEÇÃO Nº 56000004381/2025, IDENTIFICADOR DA OBRA Nº 91438.51-97, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO PAC – MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV FNHIS SUB 50, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, FIRMADOS ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT.

DESPACHO:

O presente processo de licitação na modalidade Concorrência Pública n.º 01/2026 trata da seleção da melhor proposta, menor preço, conforme descrito no Edital deste procedimento licitatório.

Considerando os elementos constantes nos autos, e após verificar a conformidade com a regulamentação dos atos processuais, a autoridade competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor AUTORIZO, ADJUDICO E HOMOLOGO nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei Federal de Licitações 14.133/21, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe licitado por menor preço global a empresa J DE MATOS JUNIOR LTDA, inscrito no CNPJ: 44.529.707/0001-65.

Ponte Branca - MT, 18 de junho de 2026.

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Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal