À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “Dispensa de Licitação”, em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II da lei 14.133/2021, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador do objeto pleiteado, quanto pela justificativa do preço, vez que se trata do melhor valor ofertado, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO N° 186/PGPMNM/2026 atesta que foram cumpridas as exigências, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72 inc. VIII  da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, BRINQUEDOS EDUCATIVOS E ESTRUTURA DE BRINQUEDOTECA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS ASSISTIDAS PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, ESPECIALMENTE NO CONTEXTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL EM ATENDIMENTO AO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO - MT.

Favorecido: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI LTDA, CNPJ: 19.480.903/0001-45

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Dotação: 07.002.08.244.0014.2093.4.4.90.52.1.660.0000000

07.002.08.244.0014.2093.3.3.90.30.1.660.0000000

Valor Total: R$ 28.672,13 (vinte e oito mil e seiscentos e setenta e dois reais e treze centavos)

Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n° 11/2026.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT.

Novo Mundo, 18 de junho de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

PREFEITO MUNICIPAL