“CONCEDE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 93 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos protocolados.

 

RESOLVE:

I – Conceder a “CONVERSÃO EM PECUNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidores relacionados na tabela a baixo;

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	DIAS CONVERTIDOS
1	1219	LUCIMONE FERREIRA MORAES	17.05.2021 a 16.05.2026	60 dias
2	1222	MARIA DE ARAUJO MOURA	17.05.2021 a 16.05.2026	90 dias
3	1218	SONIA MESSIAS DOS S. BORGES	18.05.2021 a 17.05.2026	90 dias
4	249	VIRGINIA ALVES MARTINS	27.02.2018 a 26.25.2023	90 dias

II - Esta portaria entra em vigor na data de 18 de junho de 2.026, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 18 de junho de 2.026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal