Identificação

Contrato Número:	159/2022
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TOPOGRÁFIA E CONTROLE TECNOLÓGICO COM O OBJETIVO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS EXECUTIVOS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS/PROJETOS NO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT
Contratada:	KALU SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Contratante:	PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT

Termo

O presente contrato está sendo encerrado em razão da conclusão e do recebimento dos serviços de engenharia objeto da contratação.

As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.

Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:

As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais e ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

Apiacás, MT, 18 de junho de 2026.

De acordo:

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

Engenheiro Civil CREA-MT 035714

Departamento de Engenharia

JULIO CESAR DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS