O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 15.024.045/0001-73, com sede administrativa na com sede na Rua José Rosalino da Silva, 2, centro, Nova Xavantina/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO MACHADO NETO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 020/2025, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução da construção de meios-fios e sarjetas no Município de Nova Xavantina/MT; CONSIDERANDO o interesse da Administração na manutenção da vigência da Ata, conforme justificativa constante do Ofício nº 075/2026/SMC; CONSIDERANDO a anuência expressa da empresa ADIMAR ALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 19.080.732/0001-67; CONSIDERANDO o disposto no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Manifestação Jurídica nº 058/2026;. O presente O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 020/2025, firmada entre o Município de Nova Xavantina/MT e a empresa ADIMAR ALVES DA SILVA. Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 020/2025 por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 10 de junho de 2026 para 10 de junho de 2027, nos termos do artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

JOÃO MACHADO NETO – BANG

Prefeito Municipal