DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 158/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA NOVA PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 158/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 158/2026 – Empresa: EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no sob o CNPJ nº 04.420.916/0003-13.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o serviço requisitado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Sávio Souza de Miranda como fiscal titular e o Sr. Genivaldo dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezessete (17) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

 Prefeito Municipal