PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 4

Contrato nº: 003/2025

Termo Aditivo: 2º

Contratada: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, que se faz necessário o apostilamento pois veículo que pertencia ao transporte escolar foi cedido para secretaria de assistência social. Sendo assim o veículo passa a ter as despesas pegas pela assistência e não mais pelo transporte.

O VALOR TOTAL DO APOSTILAMENTO é de R$ 374,83 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos)

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

07.001.08.244.0007.2147 – Manutenção da Guarda Mirim

3.3.90.40.01.1.500.0000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............R$ 347,83

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 003/2025.