De 18 de junho de 2026

Dispõe sobre a nomeação de Fiscais de obra referente ao Contrato n. º 037/2026 celebrado entre a empresa A P DE OLIVEIRA NETO ENGENHARIA LTDA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os Senhores, EDER DOS SANTOS, brasileiro, casado, arquiteto, portador do CPF nº 662.***.***-49, devidamente registrado no CAU sob o nº A37251-0, e CLEONILDO CARLOS PIMENTA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do CPF nº 912.***.***-00, como FISCAIS DE OBRA DO CONTRATO Nº 037/2026, para CONTRATAÇÃO SOB REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), A SER IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO EDITAL, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e Empresa A P DE OLIVEIRA NETO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.941.973/0001-17, sediada na Avenida Gentil Bittencourt, 231 , Batista Campos, Belém – PA doravante designado CONTRATADA, ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA NETO, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública 2/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável.

Art. 2º - Os profissionais supracitados serão responsáveis por acompanhar e fiscalizar a Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 18 de junho de 2026.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal