“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS: ESTRADA VICINAL PA DOM PEDRO 01, ESTRADA VICINAL PA DOM PEDRO 02, ESTRADA VICINAL PA DOM PEDRO/PA MÃE MARIA, ESTRADA VICINAL PA MÃE MARIA, ESTRADA VICINAL PA DOM PEDRO 03, ESTRADA VICINAL PA DOM PEDRO 04 E ESTRADA VICINAL PA CARNAÚBA, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 110,19 KM, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ACÁCIO ALVES SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° POR MEIO DESTA PORTARIA, ATRAVÉS DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, TORNAR PÚBLICO A APROVAÇÃO DO PROJETO, CONFORME DISPÕE O ART. 2º § 19 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 007/2023/SEFAZ/CGE, COMO DISCRIMINADO ABAIXO:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROJETO BÁSICO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS. ESTRADAS VICINAIS DOM PEDRO 01, 02, 03 E 04, MÃE MARIA E PA CARNAÚBA EXTENSÃO: 110,19 KM	ENG° CIVIL MARCOS VINICIUS M. MEIRELES CREA MT: 035608

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): BRUNO EDIJORGE JORGE BORGES

CREA MT 58156

....................................ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

São Félix do Araguaia, 18 de junho de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

BRUNO EDIJORGE JORGE BORGES

Engenheiro Civil

CREA MT 58156