MODALIDADE: DISPENSA Nº 03/2026

PROCESSO: Nº 38/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A SISTEMA DE DRENAGEM (TUBO FLEX, CAMISAS PARA TUBO E MANTA GEOTEXTIL), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E SUPORTE NA CONSTRUÇÃO DO LAGO, conforme TR.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 38/2026, Dispensa nº. 03/2026, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: MAFISE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 50.098.566/0001-76; no valor Global de R$: 56.336,80 (Cinquenta e seis mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 18 de Junho de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal